Resumo
Na década de 1990, a educação a distância no Brasil impulsionada pelas novas tecnologias da informação cresceu consideravelmente, forçando o governo a tomar medidas para regulamentar esta prática, o que ocorreu em 20 de dezembro de 1996 com a promulgação da Lei das Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394. Ao longo desses anos o MEC e os órgão que regulamentam e inspecionam as instituições educacionais passaram a normatizar cada vez mais estes processos a fim de credenciar as instituições que praticam este tipo de modalidade educacional. Os Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância, foram publicados pela SEED e orientam a estruturação a oferta de cursos a distância pelas instituições credenciadas até os dias de hoje. Com base nestes documentos o padrão de exigência mínima pela qualidade frente aos serviços prestados por estas instituições foi definido. Faz-se pertinente reconhecer os fatores que contribuem para um ensino educacional de qualidade com a finalidade de instigar não somente os órgãos governamentais, mas principalmente as instituições de ensino na busca contínua em relação a este atributo. Através da avaliação institucional vista como um instrumento capaz de determinar o desempenho dos serviços oferecidos frente às necessidades dos agentes que integram o processo da EAD, sendo o aluno o agente principal, faz as referencias de qualidade não estarem pautadas apenas nas exigências da legislação vigente e sim na responsabilidade de estruturar a gestão de educação a distância fundamentalmente em qualidade.
Palavras-chave: Referenciais de qualidade em EAD, Gestão em EAD e avaliação dos serviços prestados.
Introdução
O MEC e os órgãos responsáveis por regulamentar a Educação a Distância (EAD) vêm cada vez mais normatizando procedimentos, tanto operacionais e administrativos quanto pedagógicos, com o intuito de legalizar as práticas e metodologias desta modalidade.
Com a definição dos referenciais de qualidade, a legislação nos últimos anos já consegue apontar alguns caminhos para as instituições que praticam a oferta de cursos à distância. Mas a busca por um padrão de qualidade ainda se coloca como um grande desafio (MORAN, 2011).
Segundo Sartori e Roesler (2005) citados por Roesler (2011), uma vez que o desenho pedagógico diz respeito às definições dos objetivos educacionais das instituições, sua concepção deve ser elaborada após acurada analise, garantindo não só as exigências legais como também a qualidade de seus serviços educacionais.
A avaliação institucional analisa os processos de implementação de tais serviços, como um todo, bem como a sua gestão, podendo propor correções ou até mesmo inovações em seus processos visando garantir a excelência dos serviços educacionais (ROESLER, 2011).
Fundamentação Teórica e Discussão
1.1 – O avanço da EAD no Brasil
Segundo Maia e Mattar (2007), foi a partir de 1990 que as instituições de ensino superior começaram a desenvolver cursos a distância tendo sua estrutura fundamentada nas novas tecnologias de informação e comunicação.
Mas foi apenas em 1996 que a EAD surgiu oficialmente no Brasil pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Em janeiro de 2002 o MEC criou uma Comissão Assessora para a Educação Superior a Distância, com o objetivo de avaliar as regulamentações do artigo 80 da Lei n° 9.394 (LDB) e verificar as necessidades de mudança nas normatizações e rediscutir as políticas públicas para a área da educação a distância (MORAN, 2011).
Ainda segundo o mesmo autor, em agosto de 2002 , a comissão assessora decidiu pela indicação de uma nova regulamentação, na forma de um novo decreto, o Decreto 5.622 de 20/12/2005 que revogava os Decretos n° 2.494 e 2.561, editados em fevereiro e abril de 1988.
Dentre as necessidades de mudanças relatadas pela comissão a necessidade de construir padrões nacionais de qualidade para EAD bem como integrá-la ao planejamento pedagógico por meio do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, demonstrou a magnitude do desafio em busca do padrão de qualidade para a EAD (MORAN, 2011).
1.2 – Os Referenciais de Qualidade na EAD
Segundo Roesler (2011), o conceito de qualidade na gestão educacional visa discutir suas proporções sociais, políticas e acadêmicas independente do ensino ser presencial ou a distância.
Segundo Moram (2011), o MEC e os órgãos responsáveis por regulamentar a Educação a Distância vêm cada vez mais normatizando procedimentos, tanto operacionais e administrativos quanto pedagógicos. Além dos decretos e portarias, importantes na definição do credenciamento de instituições que visam a oferta de cursos a distância, há ainda outros dois documentos que orientam as instituições quanto à oferta desses cursos (principalmente em nível de ensino superior). São eles: os Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação – Bacharelados, Licenciaturas e Cursos Superiores de Tecnologia (presencial e a distância), e os Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância.
Segundo o mesmo autor, os referenciais de qualidade, inicialmente publicado pela extinta SEED (Secretaria de Educação a Distância), orientou – e ainda orienta – a estruturação da oferta de cursos a distância pelas instituições credenciadas.
1.3 – A Gestão da Educação a Distância
Para Sartori e Roesler (2005), citada por Roesler (2011), as ações da gestão da educação a distância podem ser identificadas em três grandes grupos: Gestão de aprendizagem, gestão financeira e de pessoas e a gestão do conhecimento. Estas gestões estão interligadas atendendo assim as especificações de uma instituição educacional que opera a distância.
Segundo Bates (2001), citado por Roesler (2011), a instituição educacional que pretenda ofertar esta modalidade de ensino precisa apresentar um modelo de gestão de atendimento eficiente e eficaz para os estudantes e professores.
Para isso o atendimento a legislação não é o suficiente. O sucesso de um projeto desta magnitude vem cercado de vários fatores como inovação pedagógica e tecnológica, proposta curricular em sintonia com a sociedade da informação e do conhecimento, gestão descentralizada que preza pelo processo ágil da tomada de decisões, entre outros (ROESLER, 2011).
Destaca-se neste ínterim como fator primordial para o sucesso da gestão a avaliação institucional como ferramenta de tomada de decisão das ações das diferentes áreas dos processos e serviços da educação a distância.
1.4 – A Avaliação Institucional como Ferramenta de Controle de Qualidade
Conforme Chiavenato (2004), a avaliação é um processo natural do ser humano e está presente nas organizações.
“É nas etapas das diferentes áreas da gestão pedagógica, acadêmica ou administrativa que se desenvolve um ensino de qualidade” (ROESLER, 2011).
Portanto, a avaliação precisa ser prevista dentro dos moldes da gestão educacional, assim a coleta dos dados e os indicadores de desempenho podem ser formulados de forma a propiciarem uma visão geral de todos os setores institucionais bem como da atuação do docente.
Tem-se duas perspectivas de avaliação institucional no Brasil, uma exigida pelos órgãos de regulamentação e supervisão legais e a outra pela própria instituição, como prática para avaliar seus sistemas e processos, chamada de autoavaliação institucional. “[...] a avaliação do curso deve estar alinhada com os objetivos de aprendizagem e ser um processo contínuo” (PALLOF e PRATT, 2004, p. 118).
A autoavaliação institucional deve assumir um caráter de verificação das necessidades dos agentes que interagem na EAD, sendo o aluno o agente principal. Portanto sua voz deve ser ouvida, e suas necessidades saciadas como aluno e cliente dentro do processo de ensino-aprendizagem.
Para que haja a oferta de projetos-pedagógicos de qualidade, as práticas educacionais devem enfatizar valores como autonomia, interatividade e fomento à vida em comunidade (OLIVEIRA, 2010).
Considerações finais
As referencias de qualidade em EAD não se limitam apenas a legislação da LDB, dos decretos, portarias, diretrizes que norteiam a regulamentação desta modalidade de ensino.
Por ser a EAD um modelo de gestão educacional que se alinha com as exigências da sociedade atual, mediante sua flexibilidade, sua interatividade, e a autonomia do aprendiz quanto a construção do seu conhecimento, e do papel do tutor como orientador desta construção, faz-se pertinente que as instituições ofereçam cada vez mais um processo de ensino aprendizagem onde a responsabilidade com a qualidade seja amplamente discutida a fim de abranger as dimensões sociais, políticas e acadêmicas.
Assim a gestão educacional nas instituições, estará contribuindo não somente para a produção original do conhecimento por meio da docência, mas também se tornará relevante quanto ao desenvolvimento da sociedade e da plena formação do cidadão, fruto de sua qualidade social e educativa.
Referências
CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: e o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
MAIA, Carmem e MATTAR, João. ABC da EAD. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
MORAN, José Manuel. Fundamentos, Políticas e Legislação em EAD. Departamento de Extensão e Pós-Graduação. Anhanguera Educacional, 2011.
OLIVEIRA, Maria Auxiliadora Monteiro. Gestão Educacional: novos olhares, novas abordagens. 7. ed. Rio de janeiro: Vozes,2010.
PALLOF, Rena M. e KEITH Pratt. O aluno Virtual: um guia para trabalhar com estudantes on-line. Porto Alegre: Artmed, 2004.
ROESLER, Jucimara. Os parâmetros legais para uma educação a distância de qualidade. São Paulo: Anhanguera Educacional, 2011.
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